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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
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