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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3622 Agrotóxicos Não
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