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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
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