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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11082 Efeitos da Condenação Não
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