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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11296 Reunião ilícita Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11296 Reunião ilícita Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11296 Reunião ilícita Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11296 Reunião ilícita Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11296 Reunião ilícita Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não
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