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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3542 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3555 Corrupção passiva Não
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