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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
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