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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10388 Edital Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10388 Edital Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10388 Edital Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10388 Edital Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10388 Edital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Sim
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