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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10388 Edital Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10388 Edital Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10388 Edital Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10388 Edital Sim
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