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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5009 Mercado de Capitais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
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