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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5009 Mercado de Capitais Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5009 Mercado de Capitais Não
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