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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 173801-173825 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
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