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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
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