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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5680 Edição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5680 Edição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5680 Edição Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5680 Edição Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5680 Edição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5680 Edição Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5680 Edição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5680 Edição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5680 Edição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5680 Edição Não
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