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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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