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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
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