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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
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