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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
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