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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10398 Metrológica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10398 Metrológica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10398 Metrológica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10398 Metrológica Não
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