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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10398 Metrológica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Não
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