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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11570 Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11584 Candidatos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
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