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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
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