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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12908 Militar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5934 Microempresa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5934 Microempresa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5934 Microempresa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5934 Microempresa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5934 Microempresa Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5934 Microempresa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Sim
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