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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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