Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 173276-173300 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11083 Excludentes Não
Mostrando itens 173276-173300 do total de 485278