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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3640 Crimes de genocídio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
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