Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 173126-173150 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11253 Ameaça Não
Mostrando itens 173126-173150 do total de 485278