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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
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