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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9880 Contra a Flora Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9880 Contra a Flora Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9880 Contra a Flora Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9880 Contra a Flora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9880 Contra a Flora Não Não
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