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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9881 Da Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9881 Da Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9881 Da Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
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