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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10383 Prazo de Validade Não
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