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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
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