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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8875 Ministério Público Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8875 Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8875 Ministério Público Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8875 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8875 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10194 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10194 Ministério Público Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
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