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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
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