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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10194 Ministério Público Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10194 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8875 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Sim
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