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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8875 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10194 Ministério Público Não
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