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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não
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