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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11844 Minorias Étnicas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
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