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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11844 Minorias Étnicas Não
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