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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10150 Cartel Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10150 Cartel Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10150 Cartel Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10150 Cartel Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10150 Cartel Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10150 Cartel Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10150 Cartel Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10150 Cartel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
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