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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
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