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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3386 Leve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5556 Grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3396 Difamação Não
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