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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
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