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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8884 Do Juiz Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8884 Do Juiz Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12983 Dolo ou Colusão entre as Partes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5282 Doméstico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5282 Doméstico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5282 Doméstico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5282 Doméstico Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Sim
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