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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 172126-172150 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10386 Modalidade / Limite Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10386 Modalidade / Limite Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10386 Modalidade / Limite Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10386 Modalidade / Limite Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
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