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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10386 Modalidade / Limite Não
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