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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10466 Assembléia Não
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