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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
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