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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
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