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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
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